OS 18 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A HORA DE INVESTIR NA EFICÁCIA DA GESTÃO
DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES

(*) Por Antônio Coquito
Comemoro a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente –E.C.A., buscando na Declaração Universal dos Direitos da Criança a afirmativa de que “A humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Neste sentido, saúdo todas as crianças e adolescentes - cidadãos brasileiros em desenvolvimento. E mais, cumprimento àqueles que fazem de sua ação cotidiana o exercício para as melhores condições de vida para nossa infância.
Uma lei é um convite à mudança de prática. Ela resulta do processo dialético da vida em sociedade, que num determinado momento refletiu a necessidade de mudar rumos, superar modelos e promover o avanço da cidadania. No caso, a lei aniversariante - 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgada no dia 13 de julho de 1990, traz para o centro da agenda pública um jeito novo de fazer política para a infância e adolescência – a democracia participativa. Ao dispor os caminhos da proteção integral das nossas crianças e adolescentes, o Estatuto alinha-se aos debates, convenções e pactos mundiais da Organizações da Nações Unidas –ONU.
Como um adolescente inconformado e questionador diante da vida, a maioridade do E.C.A. nos provoca à desinstalação - a um agir diferente - inovador e ousado diante da conjuntura sociopolítica. Os 18 anos passados foram de muitos avanços; muitas foram as etapas vencidas; muitos paradigmas foram superados em nome de um novo tempo. Agora, precisamos atentar para a eficiência e eficácia da gestão dos Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Compreendendo o papel de governadores da política, termos conselheiros ativos, propositivos e capacitados para influírem na realidade sociopolítica. Um exercício de decidir políticas com visão integrada e inter-temáticas da cidadania de nossa infância. Qualificada a intervenção de conselhos e conselheiros como agentes de interesse público, vermos políticas públicas abrangentes, interconectadas e intersetoriais. Destas, a compreensão de co-responsabilidade social, para eliminarmos de nosso cotidiano indicadores ainda presenciados (trabalho infantil, maus tratos, violência, abuso e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei etc ). E como conseqüência, presenciarmos o ganho nos rumos da gestão no interesse dos destinos da população infanto-juvenil.
Desafios para avançar
Os conselhos, como modelo de gestão pública, têm impactado a ação política com modelos de diálogo, debate e consertação da realidade pública. São órgãos com intervenção direta na aplicação e efetivação dos direitos. Podemos dizer que conselhos estruturados e fortes são sinais de política social efetiva e estruturada e, conseqüentemente, menos vulnerabilidade, riscos e agressões às crianças e aos adolescentes.
Em Minas Gerais, segundo dados do ano de 2006 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG, existem 647 Conselhos Municipais de Direitos e 606 Conselhos Tutelares. Dados para se orgulhar? Sim e não. Num Estado com 853 municípios, a constatação é que muitas cidades ainda não fizeram o dever de casa para com a população infanto-juvenil. Além disso, constatam-se as condições precárias e dificultosas do trabalho dos conselheiros, já que convivem com um controle definido por muitos como um modelo de “prefeiturização”, no qual boa parte dos conselhos têm sua autonomia vigiada. Trata-se de uma compreensão equivocada das gestões municipais do papel dos Conselhos e sua contribuição na administração pública.
Os Conselhos de Direito são exercícios de gestão pública. Previstos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 204 e ratificado, no E.C.A. em seu artigo 88, eles são definidores do controle social e participação ativa da sociedade. É ou deveria ser, resultado da maturidade política que aponta para o diálogo intersetorial (governo e sociedade) nos melhores rumos dos desafios a política social.
Os Conselhos Tutelares , CTs, configuram a atitude vigilante da aplicação prática do previsto no Estatuto. A grande função dele é o zelo para que crianças e adolescentes não sejam ameaçados em sua condição de desenvolvimento. O trabalho dos CTs é fazer com que o direito e cidadania sejam efetivados junto à população infanto-juvenil.
Conselhos fortes e atuantes são garantias de consolidação das prerrogativas do E.C.A. Este entendimento precisa contaminar os administradores públicos e todos os que são responsáveis pela política da infância. Nossa história política não é pautada em normativas de participação e promoção de direitos humanos que apontem para a inclusão social. Vivenciamos anos de autoritarismo e negação do ser humano como cidadão-sujeito de direitos nas administrações públicas, em seus planos e rubricas orçamentárias. Políticas eram feitas, e não me arriscando muito, ainda continuam sendo feitas em alguns lugares para interesses de grupos ou para ter impacto visual aos olhos da população (pontes, praças, monumentos etc).
Ao assumir um cargo executivo, legislativo ou judiciário, ainda vemos a distância entre o legal e o real. Necessária, ainda se faz, em muitos lugares, quase uma “queda de braços” para questões básicas que tornem viáveis a existência dos Conselhos de Direito e Tutelares. Isso adia o processo de compreensão da importância dos Conselhos como aliado da administração pública, conseqüentemente das políticas públicas, de programas e ações efetivos que promovam o bem-estar de nossa infância.
Unindo esforços
A gestão integrada - interconselhos, intersetorial e intersecretarias de governo - é outro ponto a ser considerado. Precisamos compreender que a criança e o adolescente perpassam e unem diversas áreas. Essa constatação nos faz compreender o lugar da infância. E deste, que a solução dos problemas infanto-juvenis tem relação direta com o entorno onde vivem as crianças - sua família e sua comunidade. Torna-se necessário o exercício da visão de conjunto para a eficiência e eficácia do resultado pretendido. Onde existem crianças em risco ou na condição de vulnerabilidade pessoal e social, existem famílias e comunidades fragilizadas.
No cuidado com o ser humano-criança, responsabilidades são colocadas. Considerada por especialistas e juristas a lei mais avançada do mundo no trato com a infância, o E.C.A., em seu artigo 88, chama a todos para a indispensável participação. O impacto da união de esforços, tratando a questão como de toda a sociedade, é direto nos indicadores comunitários e na melhoria da qualidade de vida das cidades. A prática do “sentar junto” já ocupa o planejamento e ação de órgão governamentais, das organizações não-governamentais, de empresas e indivíduos socialmente responsáveis com o futuro de meninos e meninas. A verdade pode ser a de que uma lei não muda um pais, mas cria um movimento de consciências que promove o avanço dos mecanismo que a tornam promotora da dignidade.
(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em temáticas sociais -Terceiro Setor- Responsabilidade Social - Políticas Públicas. Também em Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania. Contatos: antoniocoquito@uol.com.br

CRIANÇA: PRIORIDADE ABSOLUTA

Os direitos infanto-juvenis como primeiros na agenda da sociedade

(*) Por Antônio Coquito

No último dia 13 de julho, a lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente – E.C.A- completou 18 anos. Muito mais que um ordenamento jurídico, o Estatuto é um convite à proteção integral, com prioridade absoluta, dos destinos de meninos e meninas do Brasil. Estejam onde estiverem, seja nas regiões metropolitanas ou nas pequenas cidades, na zona rural ou na zona urbana, a infância deve estar em primeiro lugar na agenda de preocupações dos gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também de organizações não governamentais, empresas e indivíduos socialmente responsáveis. .
Avançamos no campo da efetivação e garantia de direitos nas mais diversas áreas. Porém, esta constatação não foi o bastante para vermos um quadro digno para nossa infância. Após 18 anos, em muitas cidades, os dispositivos e mecanismos previstos no E.C.A. não foram implantados e implementados. Desta realidade, vivenciamos a fragilidade resolutiva por parte das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Esta situação produz Conselhos de Direitos e Tutelares pouco ágeis em sua função de órgãos deliberadores, fiscalizadores e protetores.
Crianças e vulnerabilidades
A constatação desta conjuntura de negação contribui para promover uma radiografia social perversa. O sofrimento é maior para crianças pobres, negras e indígenas. Os indicadores sociais apontam a não compreensão da condição de prioridade absoluta por parte de muitos governantes, mas também no exercício cidadão de toda a sociedade brasileira. Dados do Relatório da Situação Mundial da Infância 2008, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, apontam a existência de cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eles e elas correspondem a aproximadamente a um terço da população, sendo que muitos vivem em situações críticas e acometidas por todos os tipos de violência.
Nossas crianças e adolescentes convivem com um conjunto de vulnerabilidades que se agrupam em abandono, agressões, maus tratos, trabalho infantil, violência e exploração sexual, pedofilia na internet, contexto de drogas e criminalidade, negação do devido acesso à educação etc. Somando-se a estes, a conjuntura de seu desenvolvimento acontece, muitas vezes, em regiões de miserabilidade e desprovidas de equipamentos sociais como saneamento básico, postos de saúde, áreas de esportes e lazer etc. Esta condição é relatada no documento do UNICEF, ou seja, 50% das crianças estão vivendo em famílias pobres. A gravidade dos números revelam outra agressão à infância; as crianças negras têm 70% mais chances de viverem na pobreza do que as brancas. Indo mais, 70% da infância da zona rural, onde estão 13 milhões de crianças, são classificadas como pobres.
O quadro de desestruturação da infância compromete o seu desenvolvimento e tem conseqüências nos índices sociopolíticos das localidades onde vive. Os números de infrações que acometem nossas cidades e chegam a incomodar muitas pessoas refletem desatenção e a fragilidade da ação preventiva e dos programas e projetos sociais. Crianças, adolescentes e suas famílias e comunidades são a resultante da vulnerabilidade a que são submetidos. Quando os indicadores são graves e preocupantes estão nos mostrando que as crianças não forram entendidas como primeiras nos orçamentos e, portanto, nas políticas públicas
Estamos em condições melhores, mas nossa divida social com nossa infância ainda é alta. A reversão de situações incômodas está em atitudes concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente em toda sua extensão, nos seus 267 artigos, aponta os caminhos. Para isso, é preciso Conselhos de Direito e Tutelar fortes e funcionando de forma efetiva. Gestores públicos comprometidos com os rumos das políticas sociais. Também nós, sociedade, precisamos ampliar nossa consciência cidadã, sendo co-responsável pela realidade da infância que se apresenta diante de nossos olhos.
(*) Antônio Coquito é jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em - Responsabilidade Social Contatos: antoniocoquito@uol.com.br

SOMOS PARTE DE UM GRANDE JARDIM

Foto: Antônio Coquito

Por Antônio Coquito

Na imensidão do universo, a flor desponta com sua beleza.

Ela era muito bonita e algre!

Um dia se entristeceu, começou a chorar; porque não tinha ninguém para conversar, partilhar, crescer...

Passados uns dias, ela descobriu não estar só.

A flor descobriu que era parte de um grande jardim, e com ela estavam flores de todas as formas e cores.

DIVERSIDADE

Foto: Antônio Coquito

TODO MUNDO TEM

COR

FORMA,

BELEZA

E

VIDA.

O EFEITO DA COMUNICAÇÃO

Foto: Antônio Coquito

(*) Por Antônio Coquito

Se tudo que sai da boca do homem tem efeito. Na comunicação isto não e diferente. Esta condição cria uma realidade interativa, onde alguém emite e outro recebe. E assim, fortalecida pela conjuntura dos aparatos de influência (imagens, sons e palavras) sobre os comportamentos e atitudes, nasceu o papel do assessor de imprensa.

Entendendo sua função maior, o jornalista deve atentar para a interferência direta e indireta sobre a sociedade. E mais, ancorado no código de ética, compreender o construir da informação como atividade relevante deve exercitar sua contribuição para a cidadania e inclusão social.

Do contrário, a comunicação que se faz notícia, informa e forma consciências, em seu teor mais simples ou mais complexo pode ser tornar um desserviço à coletividade.

Água, chuvas e rítmos

Foto: Antônio Coquito

Por Antônio Coquito

Vejo pelas janelas, os pingos de chuva.
Eles caem sobre o chão,
Também os recebem; as calçadas, os telhados e carros...
Exprimem destes, som único,
Diferente e original!

Aumenta a chuva e, o ritmo frenético se alterna com o lento e o moderado.
Cada momento, uma intensidade.
Água que molha - fecunda a terra,
germina a semente,
faz surgir as plantas,
e vem saciar a fome do homem...

Água que lava...
Água que mata a sede...
Água necessidade....
Água um chamado ...
Água bem de todos ...
Enfim, água que não pode ser moeda!

PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL

Crianças e Adolescentes

na condução dos rumos da sociedade

(*) Por Antônio Coquito

Foto: Antônio Coquito

Luz, câmera, atenção! Lideranças comunitárias, agentes sociais, pais e educadores que atuam na defesa dos direitos infanto-juvenis; algo de “revolucionário” está no ar – o protagonismo!

Se por um lado é lendo um livro, assistindo a um filme ou peça teatral que vamos entender a concepção do protagonista como a personagem-ator principal; por outro, aqui o cenário é a

dinâmica da sociedade. E falando de projeto social em construção, nossas personagens - protagonistas não são adultos, ele é formado de crianças e adolescentes com um perfil caracterizado por novas idéias, energia, criatividade, alegria, etc; e que querem entrar em cena. Podemos imaginar um “caldeirão em ebulição” com pontos de vista sobre o presente e o futuro.
Não existe diferença que determine quem é ou não protagonista. Todos o são, independentemente do lugar onde estão, de classe social, raça ou religião etc. O princípio é a participação. Consiste na relação com a realidade que nos cerca, na qual se desenvolvem. Ligados pela identidade predominante no meio infanto-juvenil, a de serem agentes do seu processo, de terem liberdade de expressão e se comprometerem com aquilo que são chamados a discutir e colaborar – este é um território fértil.

Os períodos de iniciações, tentativas e descobertas demonstram que eles querem também ser autores, colaboradores, enfim, querem emitir suas opiniões.

A força infanto-juvenil

As ações e intervenções devem colocar também crianças, adolescentes e jovens na condição de primeiros, ou seja, deixar com eles as iniciativas. Isso faz com que seja quebrada a atitude de exclusividade do mundo adulto.
Definido pelo pedagogo e consultor Antônio Carlos Gomes da Costa, o protagonismo é a “atuação do jovem, individualmente ou em grupo, na solução de problemas reais na escola, na comunidade ou na vida social mais ampla, atuando com seus educadores ou de modo autônomo”. Não é preciso atravessar a cidade para ser protagonista, o protagonismo deve acontecer próximo à criança, ao adolescente ou ao jovem. Portanto é um convite à ação que pode se iniciar na rua ou no bairro onde mora e se ampliar para outros locais, como grêmios, associações, grupos, voluntários, sindicatos, movimentos estudantis, partidos políticos etc., influenciando, nesses espaços, questões de ordem sócio-político-econômica e cultural.
Ouvindo adolescentes em todo o Brasil, a pesquisadora Tânia Zagury, no livro Adolescente por ele mesmo, conclui que é preciso, por parte dos que atuam com crianças e adolescentes “desenvolver nestes a humanidade que há em estado latente e a formação ética no sentido da participação, da produção e do pensamento comunitário”.
Percebendo a importância dos nossos “atores principais”, e na contribuição que estes podem dar para a construção de um novo projeto de sociedade, Zagury é veemente quando diz que “devemos a eles o direito de pensar, criticar, refletir com base em estudos concretos da realidade”. Concordando, o psicólogo Daniel Becker complementa enfatizando que “o adolescente está aberto a engendrar possibilidades, formular hipóteses e pensar a respeito de símbolos. O que permite que ele especule, abstraia, analise, critique”. Conseqüentemente, essas transformações vão definindo sua personalidade. Segundo Becker, estas “afetam todos os aspectos da vida, pois, a partir dela, utilizam as novas capacidades para pensar a respeito de si e do mundo que os cerca”.

Quem são

Para muitos, eles são o futuro; para nós, são o presente. No espaço onde vivem, estão afirmando, formando e desenvolvendo habilidades físicas, morais, sociais, lingüísticas, perceptivas e comportamentais. Eles são o trânsito entre as sociedades do presente e do futuro, querem e devem, desde já, ser cidadãos das questões que se ligam diretamente ao seu cotidiano.
Muitas vezes, são caracterizados pelo mundo adulto como agressivos, ingênuos, alienados, indiferentes, rebeldes, irritantes, enfim, inúmeros adjetivos. Conceitos que o psicólogo Daniel Becker contesta, e faz outra abordagem: a de que “é impossível reduzi-los a tão pouco”. “É um universo bem mais amplo, rico em opções e tendências”, ressalta.
Crianças, adolescentes e jovens não querem estar à margem, como aconteceu em vários momentos do processo histórico brasileiro. Querem, sim, que lhes sejam oferecidos espaços de discussão que impulsionem sua ação sócio-política. Na verdade, estamos sendo desafiados por um complexo do corpo social que não quer ser passivo diante do que a sociedade, de certa forma, acomodava de forma linear – o cidadão de 0 a 18 anos.

Desafios pedagógicos

Ao nos reportarmos à área pedagógica, o protagonismo corresponde ao desafio de todos os que têm uma relação direta com o universo infanto-juvenil, dando voz e vez no fazer de suas atividades com estes cidadãos. A missão é a de ser provocador do protagonismo, mas são eles, crianças e adolescentes, que, interpretando o mundo que os rodeia, contribuirão indicando rumos.
Aqui, vamos nos valer dos ensinamentos do pedagogo Paulo Freire “crianças e adolescentes estão no mundo e com o mundo. Se apenas estivessem no mundo, não haveria transcendência, nem se objetivariam a si mesmos. Mas como pode objetivar-se, podem também distinguir entre um eu e um não-eu”. O trocadilho no mundo com o mundo é o que lança crianças e adolescentes em direção ao que podem contribuir com o meio onde vivem e também receberem deste. Freire amplia a idéia de contribuir-estar no mundo, afirmando que esta contribuição nos torna capazes de “relacionar-se, de sair de si, de projetar-se nos outros; de transcender”.
O protagonismo começa, no trabalho direto com crianças e adolescentes, nas diversas estratégias de conhecimento e aproximação da realidade destes e com estes, e a partir dela se insiram como sujeito. Antônio Carlos aponta quatro linhas de ação a serem observadas: 1.Apresentação da situação problema; 2.Propostas de alternativas ou vias de solução; 3.Discussão das alternativas de solução apresentadas; 4. Tomada de decisão. Contudo ele adverte que “o educador deve observar se sua postura inibe ou incentiva a participação dos jovens”.
Numa linguagem juvenil, ou seja, “a da bola na mão da galera”, crianças, adolescentes ou jovens podem elaborar metodologias próprias de intervenção. Com a idéia na cabeça e já colocando a mão na massa, podem elaborar um roteiro que reflita seus anseios. Sugerimos que sejam definidos objetivos, justificativas, atividades previstas, avaliação do projeto e recursos para sua efetivação.
Dentro da lógica pedagógica do protagonismo é importante ressaltar que ele é um exercício de erro e acerto. Portanto é preciso que o mundo adulto não se julgue dono da verdade e se imponha ao primeiro sinal de dificuldades ou de desafio.
Se muitas mudanças fervilham, Antônio Carlos lança um olhar sobre nosso país, afirmando que “não temos condições de enfrentar os grandes desafios se não formos capazes de deixar de olhar nossas crianças, adolescentes e jovens como problemas e passarmos a vê-los como parte imprescindível da solução. Não no futuro, mas agora, começando desde já”, enfatiza. E faz um alerta: “o protagonismo, no Brasil, está chegando para ficar. O educador que não perceber isso está sujeito não só a perder, mas até mesmo ser atropelado pelo trem da história”.

O Estatuto

As entidades de defesa dos direitos têm reforçado a prioridade de intervenção destes atores sociais. Referendado na lei 8.069/90, o ECA e, reafirmado no documento final do Encontro “Construindo Estratégias para Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes”, “o protagonismo infanto-juvenil deve ser o princípio do projeto educativo das instituições e a sua tradução; em atividades e relações cotidianas”.
Como sujeitos de direito, definidos pelo Estatuto, crianças e adolescentes devem ser inseridos no processo de participação social. Especificamente nos artigos 15 e 16 do Estatuto (vide box), esta prática é um chamado ao exercício pedagógico daqueles que atuam diretamente com os “futuros” decisores da sociedade.
Pensando bem, o protagonismo é capaz de gerar, desde já, indivíduos mais críticos na sua participação social. Portanto é preciso desenvolver uma política orientada por novos significados, novos valores inspirados no que o mundo infanto-juvenil tem para oferecer. Temos condições para isto, o que é necessário é ter criatividade e sermos atuantes, trazendo para as mesas de discussões e decisões as crianças e os adolescentes.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECAArt. 15
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
- opinião e expressão;
- crença e culto religioso;
- brincar, praticar esportes e divertir-se;
- participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
- participar da vida política, na forma da lei;
- buscar refúgio, auxílio e orientação.

Antônio Coquito é Jornalista com Especialização em Marketing e Comunicação – Ênfase Social – Terceiro Setor – Políticas Públicas – Responsabilidade Social – É Jornalista amigo e defensor dos direitos da criança e do adolescente. Foi Conselheiro Nacional e Estadual, em Minas Gerais, dos Direitos da Criança e do Adolescente - Integrou a Comissão de Comunicação e Descentralização da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
Contato: antoniocoquito@uol.com.br